Constitucional
Os maiores artigos da constituição
A Constituição Brasileira é um documento fundamental que estabelece as bases do nosso Estado e os direitos dos cidadãos. Desde sua promulgação, em 1988, ela tem sido um pilar para a democracia no Brasil, garantindo direitos e deveres essenciais. Vamos explorar os principais artigos e princípios que compõem essa importante carta. Principais Pontos Princípios Fundamentais […]
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